segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

~Aborto, Ijtihad e a Ascensão Do Islã Progressista~

(***1 Sa'diyya Shaikh, professora de estudos islâmicos da Universidade da Cidade do Cabo, afirma:

“O aborto de um feto formado, (ou seja, após 120 dias) é considerado uma ofensa criminal e proibido pelo Direito Islâmico. Exceções a essa proibição, contudo, incluem situações em que a vida da mãe está em perigo, em que a gravidez está prejudicando uma criança que está sendo amamentada ou quando já se sabe que o feto nascerá deformado.”)


Nicholas M. Dunn 1

Tradução Pollyanna Meira (Feminista islâmica - Movimento Luísa Mahin - Feminismo Islâmico Brasil)

Abstract: This paper examines the trends in legal and social policies relating to abortion and family planning in countries that are predominantly Muslim. It begins by reviewing Islam’s theological teachings on the morality of these issues, and then considers how varying interpretations and schools of thought have informed legislation throughout the Muslim world. While the laws in many Muslim countries remain far stricter than other parts of the world, a more progressive understanding of Islam, based on the principle of ijtihad (conscience), is gaining popularity in certain regions and at the same time, there has been a liberalization of the legal status of abortion and family planning programs in a number of countries. Many Muslim countries have succumbed to pressure to adopt the population control agenda that is promoted by UN agencies, particularly the United Nations Population Fund (UNFPA), and pro-abortion NGOs.


Key words: Islam; abortion law and policy; family planning; demography; population control; United Nations Population Fund (UNFPA); Middle East and North Africa (MENA) region


Resumo: Este artigo examina as tendências das políticas jurídicas e sociais relativas ao aborto e ao planejamento familiar em países predominantemente muçulmanos. Primeiro, vamos analisar os ensinamentos teológicos do islã sobre a moralidade dessas questões e, em seguida, considerar como as diversas interpretações e escolas de pensamento têm instruído a legislação em todo o mundo muçulmano. Enquanto as leis de muitos países muçulmanos são muito mais rigorosas do que as de outras partes do mundo, ao mesmo tempo, uma compreensão mais progressiva do islã, baseada no princípio da ijtihad (consciência), está ganhando popularidade em certas regiões. Tem havido uma liberalização do estatuto jurídico dos programas de aborto e planejamento familiar em vários países. Muitos países muçulmanos sucumbiram às pressões para adotarem a agenda de controle populacional que é promovida pelas agências da ONU, particularmente o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ONGs pró-aborto.


Palavras - chave: Islã; lei e política do aborto; planejamento familiar; demografia; controle populacional; Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP); Oriente Médio e Norte da África (MENA)


Introdução


Diversas interpretações do Alcorão e hadith - as sagradas escrituras do Islã - levaram a uma variedade de posições entre teólogos e estudiosos islâmicos sobre a moralidade do aborto, contracepção, e planejamento familiar. Embora o consenso muçulmano aceita que o aborto é assassinato e conseqüentemente proibido, há um debate considerável sobre em que momento um ser humano ganha uma alma. Os abortos realizados antes que o feto seja "infundido com vida" 2 não são considerados assassinato e, portanto, são permitidos. A contracepção e o planejamento familiar são predominantemente permitidos, embora uma minoria de muçulmanos os vejam como uma falta de confiança em Deus, ou acreditam que seja uma conspiração ocidental para impedir o crescimento do Islã. O presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad declarou recentemente que o planejamento familiar está "no reino do mundo" 3, ecoando o sentimento do falecido ayatolá Khomeini 4, que encorajava fortemente a procriação e esperava criar "soldados para o Islã" 5. 


A demografia do mundo muçulmano 6 é inconstante e está sempre em mudança. Alguns países, como Irã, estão experimentando um declínio populacional substancial, enquanto outros, como o Iêmen, mantêm altas taxas de fertilidade. No Irã, as políticas estatais são responsáveis por uma rápida diminuição da fertilidade, de sete crianças 
por mulher em 1950 para menos de duas hoje. 7 Especialistas vêem a religião como um fator importante na determinação de normas sociais relacionadas à fertilidade. 8 Ao mesmo tempo, o Islã é freqüentemente citado como uma religião de crescimento rápido, e muitos ressaltam a iminência da "Eurabia" - uma Europa potencial onde, devido à imigração e altas taxas de natalidade, a população muçulmana seja a maioria. No entanto, dos dez países com maior queda nas taxas de fertilidade desde 1980, oito são nações islâmicas. 9 O uso de anticoncepcionais é maior do que nunca no mundo muçulmano e o número de abortos está aumentando.10 


O que explica a divergência nas normas de fertilidade e aborto no mundo muçulmano?


Este artigo argumenta que pelo menos parte da resposta está em uma direção mais liberal dentro do Islã. O artigo examina as tendências das políticas legais e sociais relativas ao aborto e ao planejamento familiar em países predominantemente muçulmanos. Primeiro, vamos analisar os ensinamentos teológicos do islã sobre a moralidade dessas questões e, em seguida, considerar como as diversas interpretações e escolas de pensamento têm instruído a legislação em todo o mundo muçulmano. Enquanto as leis de muitos países muçulmanos são muito mais rigorosas do que as de outras partes do mundo, ao mesmo tempo, uma compreensão mais progressiva do islã, baseada no princípio da ijtihad (consciência), está ganhando popularidade em certas regiões. Tem havido uma liberalização do estatuto jurídico dos programas de aborto e planejamento familiar em vários países. Muitos países muçulmanos sucumbiram às pressões para adotarem a agenda de controle populacional que é promovida pelas agências da ONU, particularmente o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ONGs pró-aborto.


Ensinamentos islâmicos sobre o aborto


O Islã valoriza a família tradicional e encoraja a procriação. Casamento e filhos são vistos como um dom de Deus; O Alcorão retrata as crianças como "a decoração da vida" 11 (18:46). Em contraste com as tradições judaicas cristãs, o Islã não ensina que a procriação é a finalidade do casamento. Ensinamentos islâmicos sobre o casamento determinam que um indivíduo tem o direito ao prazer sexual, e que isso não dependente da escolha do marido ou da esposa de ter filhos. Para orientação em todas as áreas da vida, os muçulmanos olham para o Alcorão, o texto central e livro sagrado do Islã. No entanto, apesar de muitas instruções específicas, o Alcorão não aborda diretamente cada possível situação moral que um muçulmano pode enfrentar, incluindo o aborto. Além disso, como não existe uma figura de autoridade central (como o papa católico) para fazer declarações definitivas, há uma grande variedade de crenças.12 


Na ocasião em que o Alcorão não é claro, ou não fala sobre um assunto em particular, os muçulmanos consultam as palavras e o exemplo do Profeta Muhammad (hadith). (*** Os ahadith são compilados de tradições orais duvidosas, coletadas por estudiosos da era medieval. Nem todos os estudiosos, incluindo a ilustre Fatema Mernissi - que tem estudos na área dos ahadith - acreditam que sejam realmente palavras/ações do Profeta Muhammad) Ainda assim, mesmo os ahadith podem estar sujeitos a interpretações diferentes, caso em que os muçulmanos se voltam ao princípio da ijtihad: A capacidade de determinar a melhor e mais razoável solução para um problema atual, examinando um texto Alcorânico à luz do contexto cultural e histórico, harmonizando-se à uma compreensão completa dos princípios do Alcorão e do hadith (*** Ou apenas usando a razão e o pensamento crítico à luz do Alcorão sozinho e avanços científicos). Existe uma grande flexibilidade e adaptabilidade na lei islâmica. Como o jurista e filósofo contemporâneo Azizah Y. al-Hibri observou: "O Islã foi revelado para todas as pessoas e para todos os tempos" 13.


Embora os pronunciamentos (fatawa) de um líder religioso, ou ulama, carregam muito peso, a consciência pessoal e interpretação individual são princípios altamente considerados na teologia islâmica e vida muçulmana. Enquanto tradicionalmente o ijtihad estava reservado para estudiosos chamados mujtahids, hoje o muçulmano comum acha necessário praticar o ijtihad em sua vida diária. Consequentemente, isto permitiu uma diversidade de interpretações e crenças, especialmente sobre as questões do aborto. Existem duas passagens no Alcorão que descrevem o processo de desenvolvimento embrionário:


"Ó humanos, se estais em dúvida sobre a ressurreição, reparai em que vos criamos do pó, depois do esperma, e logo vos convertemos em algo que se agarra e, finalmente, em feto, com forma ou amorfo, para demonstrar-vos (a Nossa onipotência); e conservamos no útero o que queremos, até um período determinado, de onde vos retiraremos, crianças para que alcanceis a puberdade. Há, entre vós, aqueles que morrem (ainda jovens) e há os que chegam à senilidade, até ao ponto de não se recordarem do que sabiam. E observai que a terra é árida; não obstante, quando (Nós) fazemos descer a água sobre ela, move-se e se impregna de fertilidade, fazendo brotar todas as classes de pares de viçosos (frutos)." 22:5
"Criamos o homem de essência de barro. Em seguida, fizemo-lo uma gota de esperma, que inserimos em um lugar seguro. Então, convertemos a gota de esperma em algo que se agarra, transformamos o coágulo em feto e convertemos o feto em ossos; depois, revestimos os ossos de carne; então, o desenvolvemos em outra criatura. Bendito seja Deus, Criador por excelência." 23:12-14  
A partir dessas linhas, os estudiosos entenderam que o feto sofre uma série de transformações, começando como um organismo simples e eventualmente se tornando um ser humano. O nutfah (uma gota de fluido) começa na concepção e dura quarenta dias, até a implantação. Há cinco períodos de quarenta dias, e é após o quarto (a fase mudghah) que a alma (ruh) entra no corpo. Nesse ponto, o Alcorão considera o feto como "outra criação". 

O consenso é de que o aborto é proibido uma vez que o ensoulment ocorreu - ou seja, o momento em que a alma está unida ao feto em desenvolvimento, tornando-o assim um ser humano (insãn). 14 
Há, no entanto, um debate considerável sobre o momento exato em que se dá o alinhamento da alma com o corpo. Algumas escolas teológicas afirmam que o feto recebe a alma no momento da concepção, enquanto outras sugerem, quarenta, oitenta ou 120 dias após a concepção. Assim, o aborto é proibido em todos os momentos, ou permitido até quarenta, oitenta, ou mesmo 120 dias após a concepção, dependendo da escola jurídica dominante (madh'hab) na área em questão.


As principais escolas, que têm dimensões religiosas e jurisprudenciais diversas, 15 formam sua posição sobre o aborto a partir de suas interpretações dos ahadith. A explicação (do hadith) mais citado em relação ao desenvolvimento fetal vem de Abd Allah ibn Mas'ud, um companheiro próximo de Muhammad:


"O Profeta de Deus nos disse - e ele é o único que fala a verdade e evoca a crença - Cada um de vocês está reunido no ventre de sua mãe por quarenta dias; Então [ele é] um coágulo de sangue ['alaqa] pelo mesmo período; Então ele é um aglomerado de carne [mudgha] pelo mesmo período. Então Deus envia um anjo que é comandado em relação a quatro coisas: seu sustento, sua extensão de vida, e que ele seja abençoado ou amaldiçoado [na vida após a morte]. Então [o anjo] sopra o espírito dentro dele." 16
O momento em que o feto recebe a alma ocorre 120 dias após a concepção (três períodos de quarenta dias) isso é aceito pelas escolas Hanafi e Zaydi, bem como por alguns membros da Escola Shafi'i. Assim, o aborto é permitido antes de 120 dias (ou, antes do final do quarto mês), mas estritamente proibido depois. Outros juristas da escola Shafi'i só permitem o aborto até oitenta dias, e a escola Hanbali permite o aborto até quarenta dias. De acordo com a escola Maliki, Imami Shi'is e Ibadi 17 muçulmanos, o aborto é proibido (haram) em qualquer fase da gravidez, pois é o assassinato de uma pessoa em potencial. Praticamente todos os estudiosos fazem uma exceção quando a saúde ou a vida da mãe está em perigo. Uma vez que a mãe é a fonte de vida para o feto, sua vida tem precedência. (*** Opinião de estudiosos, é a opinião de estudiosos. Eles não são intermediários entre Deus e nós, e não estão isentos de erros. Não devemos levar em consideração apenas a saúde física da mãe, mas também a saúde psicológica e situação financeira) Neste caso, o aborto é considerado como um mal menor, seguindo um princípio geral na lei shari'a de escolher a opção menos prejudicial (ou "o menor de dois males"), mesmo que possa ser indesejável. 18

Sendo o Alcorão ainda menos claro sobre o planejamento familiar do que sobre o aborto, há ainda uma maior diversidade de opiniões sobre sua permissibilidade. Estudiosos muçulmanos dizem que a contracepção é permitida se a esposa concorda.19 Na lei islâmica clássica, oito das nove escolas jurídicas permitem a contracepção. (*** Repare que nem mesmo nas escolas existe um consenso) Ibn Hazm, um teólogo medieval e jurista, adotou uma posição extremamente restritiva sobre a contracepção, argumentando que é uma forma de infanticídio oculto. A proibição dos pais matarem seus filhos por "medo da pobreza" (Alcorão 17:31) levou alguns a estender esse ensinamento aos métodos de planejamento familiarOs muçulmanos que se opõem ao planejamento familiar acreditam que isso denota uma falta de confiança na providência de Deus, citando o lembrete do Alcorão de que Deus providencia todas as suas criaturas: "Não há uma criatura sobre a Terra cuja provisão não seja garantida por Deus" (11: 6). (*** Através da variedade de plantas, animais etc ... mas isso não quer dizer que a ganância de alguns homens sobre a terra, gere a pobreza e fome de outros) Outros ainda observam que o Profeta Muhammad permitiu a prática de al-'azl (coitus interruptus, ou retirada do órgão masculino na hora da ejaculação), e, por analogia, outros métodos anticoncepcionais mecânicos, por exemplo preservativos e diafragmas, também devem ser permitidos. Todas as cinco escolas de jurisprudência islâmica permitem al-'azl, quatro delas insistindo que o consentimento da esposa deve ser dado.


Como a teologia se torna lei: o estatuto jurídico sobre o aborto no mundo muçulmano


Em seguida, examinaremos a posição do aborto em países que são predominantemente muçulmanos. M. Leila Hessini, assessora sênior de políticas para o Ipas, 20 observa que 13 dos 21 países do Oriente Médio e do Norte da África (MENA) têm leis de aborto "muito restritivas", permitindo somente o aborto se a vida da mulher estiver ameaçada. 21 É importante notar que, mesmo com uma tendência liberalizadora, as leis no mundo muçulmano são relativamente estritas em comparação com grande parte da Europa Ocidental e dos Estados Unidos. Ainda assim, Hessini observa que "os esforços de reforma, incluindo as interpretações progressistas do Islã" 22, resultaram em uma liberalização das leis de aborto na região MENA.


Ao examinar as leis, é importante observar as diferenças na composição do governo. Alguns países são estados islâmicos, enquanto outros são estados seculares. Os dois países muçulmanos com as leis de aborto mais liberais são a Tunísia e a Turquia. Tanto na Turquia quanto na Tunísia, a escola de direito dominante é a Escola Hanafi, que, como já foi referido, permite o aborto até 120 dias após a concepção. Em 1965, a Tunísia tornou-se o primeiro país do MENA a liberalizar sua lei de aborto. O consentimento do cônjuge não é exigido, e as mulheres não precisam estarem casadas para conseguir abortar. Abortos podem ser feitos durante o primeiro trimestre, e, após 12 semanas no caso de anormalidades fetais ou alguma ameaça à vida da mãe. A Turquia é o único país predominantemente muçulmano que também é completamente secular 23 e liberalizou suas leis de aborto em 1983 com a Lei de Política de População No. 2827, que autoriza o aborto a pedido até dez semanas de gravidez e até 24 semanas por indicações médicas. 24 


Os países muçulmanos que permitem o aborto sem restrição à razão são as ex-repúblicas soviéticas: Albânia, Azerbaijão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão. O aborto foi legalizado na União Soviética em 1920, e permaneceu legal nestes seis estados da Ásia Central que romperam com a União Soviética nos anos 90. Sete países não permitem o aborto nos primeiros quatro meses no caso de deformidade fetal: Benin, Burkina Faso, Chade, Guiné, Irã, Kuwait e Catar. O Irã é o mais recente a permitir, tendo passado a Lei do Aborto Terapêutico em 2005. Alguns especulam que o número de fetos que são falsamente diagnosticados com condições "fatais" pode aumentar.


Um relatório de 2008 da Fundação Internacional de Planeamento Familiar (IPPF) sugere que, apesar das restrições legais e religiosas contra o aborto na maioria do mundo muçulmano, tanto os valores sociais como as situações econômicas mudaram, resultando em um aumento no número de abortos que ocorrem na região MENA. 
Mohammed Graigaa, diretor executivo da Associação Marroquina para o

Planeamento Familiar, concorda: "Há definitivamente um aumento em relação a 10, 15 anos atrás. [...] O aborto não é mais um tabu. Está muito mais visível. Os médicos falam sobre isso. As mulheres falam sobre isso. Os valores morais das pessoas mudaram". 25 Embora seja impossível saber quantos abortos ocorrem porque
O aborto ilegal não é tipicamente documentado, o UNFPA relata que uma em cada dez gravidezes nos 21 países predominantemente muçulmanos da região termina em aborto. 26 

Abdel Moati Bayoumi, professor da Universidade Al-Azhar no Cairo, vê o aumento da prática do aborto e sua aceitação 27 no mundo muçulmano como um sinal de "o quanto as pessoas estão se afastando dos ensinamentos do Islã". 28 Em muitos casos, líderes religiosos também emitiram fatwas, permitindo abortos em certas circunstâncias. Um proeminente clérigo xiita no Irã emitiu recentemente uma fatwa permitindo o aborto no primeiro trimestre se a saúde da mulher está em perigo ou se o feto está deformado. O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, também emitiu uma fatwa que permite o aborto nas primeiras dez semanas se o feto testar positivo para talassemia, uma doença genética do sangue. 29 Na Arábia Saudita, onde uma fatwa similar foi emitida, um estudo revelou que quase metade dos entrevistados, que inicialmente haviam rejeitado a permissibilidade do aborto, mudaram de ideia quando informados sobre a fatwa. 30 (***Líderes religiosos estão acima do bem e do mal?)


Ainda assim, fatwas não são uma política legal genuína e geram muita controvérsia. Em 2004, quando o Sheikh da Universidade Al-Azhar, no Cairo, apoiou uma fatwa que permitia o aborto em caso de estupro, o mufti do Egito, Ali Gomaa, o repreendeu severamente, dizendo que sua decisão violava o mandado do Alcorão que "proíbe matar almas inocentes". 31 No entanto, parte da liberalização da atitude pode ser atribuída a uma compreensão mais progressista do islã, que a vê como uma forma de conciliar a religião com a preferência cultural e o desejo pessoal. 


Em 2005, o Ministério do Bem Estar da População do Paquistão, com o apoio do UNFPA, patrocinou a Conferência Ulama Internacional sobre População e Desenvolvimento. A conferência, que ocorreu em Islamabad, em 2005, explorou o papel dos programas de planeamento familiar e de saúde reprodutiva no Islã. O primeiro-ministro do Paquistão enfatizou a importância do ijtihad no Islã, especialmente quando se trata dessas questões. Chaudhry Shahbaz Husain, Ministro Federal do Bem-Estar da População, ecoou esse sentimento afirmando que, o Islã clássico não proíbe o planejamento familiar ou o controle populacional, e mesmo que o fizesse, através do desenvolvimento do ijtihad, os estudiosos deveriam procurar novas teorias na jurisprudência para justificar o controle de natalidade e a regulação familiar na sociedade civil. 32   


Ms. Hong Ping, do capítulo chinês da IPPF (Federação Internacional de Planejamento Familiar), apresentou um documento na Conferência Ulama, intitulado "Promoção da Saúde Reprodutiva Através de Líderes Religiosos Entre a População Muçulmana". Ping explicou que existe "mal-entendidos e percepções errôneas" entre os muçulmanos sobre a permissibilidade dos serviços de saúde reprodutiva, tal como "o aborto ser matar a vida". A iniciativa da IPPF, da qual Ping fala, é apenas um exemplo de como os grupos pró-aborto têm como alvo líderes religiosos para promoverem a agenda de controle populacional. Ping incentivou os líderes a usarem "declarações relevantes" do Alcorão e dos ahadith para explicar que "a saúde reprodutiva era necessária e viável", assim "integrando as doutrinas do Alcorão e dos ahadith com a saúde reprodutiva e o planejamento familiar". 33


Enquanto tradicionalmente o aborto mesmo antes de 120 dias era desencorajado (makruh), muitos muçulmanos se moveram para o que o renomado estudioso paquistanês Fazlur Rahman chama de "aceitação geral do aborto dentro dos 120 dias da gravidez" 34 - Isto é, o aborto sem restrição quanto à razão, para usar a terminologia legal. 


População e Desenvolvimento: UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas)


Para entender como as agências da ONU e as organizações não-governamentais têm desempenhado um papel na popularização do aborto e do planejamento familiar nos países muçulmanos, deve-se começar no Cairo em 1994, na Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento (ICPD). Dirigindo-se à conferência, muitas comunidades muçulmanas expressaram suspeita em relação às iniciativas da ONU para o planejamento familiar e controle populacional. Líderes religiosos na Arábia Saudita condenaram a conferência como um "ataque feroz à sociedade islâmica", 35 proibindo os muçulmanos de participarem. Arábia Saudita, Sudão, Iraque e Líbano

não enviaram delegados à conferência, com a esperança de se desvincularem do apoio ao aborto, e os fundamentalistas islâmicos chamaram-na de "conferência da licenciosidade". 36 

No entanto, nos últimos anos, a natureza flexível da lei islâmica tornou os países islâmicos vulneráveis a leituras progressistas, bem como a intervenção de fontes externas. As ONGs pró-aborto, como a Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF), a Coalizão Internacional para a Saúde da Mulher e o Grupo de Ação Internacional de Pesquisa em Direitos Reprodutivos, pressionaram os legisladores a liberalizar suas leis de aborto, prometendo uma diminuição da mortalidade materna e melhorias no estatuto das mulheres. A ex-diretora executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid da Arábia Saudita, descreve-se como um produto do Islã interpretado como uma religião de moderação. Obaid, que liderou o UNFPA durante uma década e renunciou em 2010, é uma forte defensora do acesso das mulheres aos serviços de saúde reprodutiva. Embora o UNFPA diga que adota uma "postura neutra" sobre o aborto, ela trabalha em estreita colaboração com as ONGs que promovem e defendem o aborto. 37


Uma das estratégias usadas pelo UNFPA, e defensores de mesma opinião, é tirar proveito da linguagem da ONU que é eufemística e muitas vezes leva à confusão. Os defensores do controle da população falam sobre "capacidade de carga" da terra, e os ativistas do planejamento familiar promovem a "regulação da fertilidade". 


Os defensores do aborto intencionalmente deixam vagos e enganosos o termo "serviços de saúde sexual e reprodutiva", fazendo com que os países conservadores limitem seu apoio à saúde reprodutiva, observando que isso não inclui o aborto. 38 39 Indicadores que demonstram o status social das mulheres revelam que 
em comparação com a América do Norte e do Sul, Europa Ocidental e Oriental e Ásia Oriental as mulheres gozam de menos privilégios públicos em países muçulmanos. Infelizmente, (***Felizmente) aqueles que apelam à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres vão muito além das oportunidades educacionais e econômicas, e muitas vezes estendem o empoderamento para incluir o direito de uma mulher ao aborto. Mesmo que pesquisas mostrem que o acesso ao aborto seguro e legal não diminui a taxa de mortalidade materna 40 (*** O estudo não indica isso. Um das maiores especialistas no assunto, a brasileira Carmen Barroso, assessora da ONU para questões e sexualidade, afirmou em entrevista ao programa Espaço Público (TV Brasil) que há duas mudanças com a descriminalização: redução do número de abortos e redução da mortalidade materna. “O México praticamente zerou a mortalidade materna após a descriminalização”, afirmou.), isso não impediu muitos de reivindicarem um novo "direito" à saúde materna sob os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e apelam para o fim do aborto inseguro e ilegal.


Por exemplo, no caso da Turquia, Hessini observa que três estratégias inter-relacionadas foram usadas com sucesso para levar a cabo uma reforma das leis turcas sobre o aborto:


1) Investigação sobre as consequências indesejáveis do aborto inseguro, a sua ligação com a mortalidade materna e uma elevada taxa de gravidez indesejada;


2) A introdução de métodos mais simples e seguros para o tratamento de complicações pós-aborto, tais como aspiração manual a vácuo (MVA); e



3) Um grupo de profissionais treinados da MVA. 41

O aborto inseguro foi reconhecido como uma grande preocupação de saúde pública na Turquia no final da década de 1970. Mas, de acordo com alguns funcionários da Organização Mundial da Saúde, qualquer aborto realizado em um país onde o aborto é ilegal é considerado inseguro. 42 Em países onde o aborto é ilegal, um grande número de mortes maternas será atribuído a abortos "inseguros" , E, na ONU, os países serão pressionados para legalizar o aborto.


(***“Descriminalizar o aborto significa excluí-lo do Código Penal e deixar de ser crime. Mas é preciso que seja legalizado, para que se tenha a possibilidade de atendimento nos serviços de saúde.” Quem fala é Rosângela Talib, psicóloga e mestra em Ciências da Religião (Umesp), da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, que defende a legalização do aborto, a igualdade de gênero e o Estado laico.)


Resumo 


À medida que as delegações muçulmanas começaram a apresentar suas opiniões na ICPD no Cairo, ficou claro que havia um grau maior de latitude na posição religiosa muçulmana sobre o aborto do que originalmente representado pelos meios de comunicação, que ligavam a posição muçulmana à condenação total da santa sé. Embora o Islã, em geral, proíba o aborto, estudiosOs muçulmanOs rejeitam uma proibição total do aborto, adotando uma abordagem mais matizada que reconhece as complexidades da questão. Junto com a atenção às políticas nacionais, uma parte crucial da compreensão do aborto no mundo muçulmano é uma compreensão da diversidade de crenças e práticas entre os muçulmanos, bem como a variedade de maneiras em que a relação entre o religioso e jurídico desempenha. Embora seja evidente que o Islã desempenha um papel importante na informação política jurídica e social no mundo muçulmano, a falta de clareza e consenso sobre a posição do Islã sobre o aborto tornou muitos países muçulmanos vulneráveis à intervenção externa e à subsequente liberalização. 


(***2 “A respeito do aborto praticado antes do prazo de 120 dias, existem quatro posicionamentos diferentes no Islamismo Clássico [...]. O primeiro posicionamento defende a permissão incondicional para pôr fim à gravidez sem necessidade de alguma justificação ou de algum deformidade do feto. Esta visão é adotada pela Escola de Zaydi e por alguns estudiosos da escolas de Hanafi e de Shafi'i. A Escola de Hanbali permite o aborto se feito por métodos orais até 40 dias após a concepção. A segunda linha de pensamento defende a permissão condicional. Esta possui esta característica, pois, neste caso, o aborto somente ocorrerá se houver uma boa justificativa. Para esta linha de pensamento, o aborto injustificado não é proibido, mas, somente, reprovado. Esta é a opinião da maioria dos doutos provenientes das escolas de Hanafi e de Shafi'i. Na terceira linha de pensamento, esta prática é alvo de extrema reprovação. Esta visão é defendida por alguns juristas da Escola de Maliki. Na quarta linha de pensamento, o aborto é terminantemente proibido.  Esta visão é compartilhada pelos outros juristas da Escola de Malike, além de estudiosos provenientes das escolas jurídicas de Ibadiyya e de Imamiyya. [..] Podemos perceber que podem existir países com visões completamente opostas quanto ao aborto. Como exemplo de visões completamente opostas, podemos citar a Albânia e o Irã. No primeiro, a prática do aborto é totalmente liberada até os primeiros três meses de gravidez, enquanto que no último o aborto é terminantemente proibido, salvo em casos que a continuação da gravidez acarrete riscos para a vida da mulher.”)


Minha opinião pessoal você pode encontrar em DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ~ Tudo O Que Penso & Li


Referências

***Acréscimo meu... 1 Do Inglês: “From this perspective, the abortion of a formed fetus i.e. after 120 days, is considered a criminal offense and prohibited by all Islamic legal schools. Exceptions to this prohibition however include situations where the mother's life was in danger, where the pregnancy is harming an already suckling child, or where the fetus is expected to be deformed.”


SHAIKH, Sa'diyya. Sacred Choices:  The Case for Contraception and Abortion in World Religions, p. 4. 2 Do inglês: “Relating to an abortion prior to the 120-day period, there are 4 different positions in classical Islamic[...]. The first position states that there must be unconditional permission to terminate a pregnancy without a justification or fetal defect. This view is adopted by the Zaydi school, and some Hanafi and Shafi'i scholars. The Hanbali school allows abortion through the use of oral abortifacients within 40 days of conception. The second position supports a conditional permission to abort. That is because of an acceptable justification must be made in order to pregnancy be legally terminated . If there is an abortion without a valid reason in this period its is considered to be disapproved, but not forbidden. This is the opinion of the majority of Hanafi and Shafi'i scholars . The third position states that abortion is strongly disapproved. This is the view held by some Maliki jurists . The fourth position states that abortion is unconditionally prohibited. This reflects the other Maliki view, as well as the Zahiri, Ibadiyya and Imamiyya legal schools.”.


SHAIKH, Sa'diyya. Op. Cit., p. 4. tradução 
Daniel Rodrigues Chaves no site Jus Navegandi


1 Este artigo foi escrito como parte do estágio do autor na Catholic Family & Human Rights Institute (C-FAM) em Nova York e foi originalmente publicado em Human Life Review (Inverno/Primavera 2011). É reimpresso com permissão. No momento

De sua primeira publicação, Nicholas Dunn era um sênior no King’s College da cidade Nova York. O autor agradece a revisão e os comentários da professora Donna Lee Bowen da Universidade de Brigham Young sobre o rascunho deste ensaio.

2 Donna Lee Bowen, "O Aborto, o Islã e a Conferência de População do Cairo de 1994". International Journal of Middle East StudiesVol. 29, No. 2 (Maio, 1997), 163.


Associated Press, "Líder do Irã, dando dinheiro às famílias, introduz um plano para incentivar o crescimento populacional." 27 de julho de 2010.


4 Khomeini liderou a Revolução Iraniana de 1979, que derrubou o xá do Irã, Mohammad Reza Pahlavi. Ele se tornou o Líder Supremo do Irã até sua morte em 1989. Khomeini demoliu clínicas de planejamento familiar do xá e instituiu uma política pró-natalista que levou a uma taxa de crescimento populacional anual de 3%.


5 Isobel Coleman. O Paraíso Debaixo De Seus Pés: Como As Mulheres Estão Transformando O Oriente Médio. (Nova Iorque: Random House, 2010), 92.


6 Neste artigo, a expressão "mundo muçulmano" refere-se a países com uma população muçulmana acima de 1 milhão. Enquanto a Índia tem a segunda maior população de muçulmanos (após a Indonésia), eles compreendem apenas 12 por cento da população total da Índia. Portanto, eu não considero as leis e políticas da Índia neste artigo, uma vez que os muçulmanos têm uma influência menor sobre as políticas indianas. Países predominantemente muçulmanos são encontrados principalmente no Oriente Médio e Norte da África (referido como MENA), mas também na África Subsaariana, no Centro e Sudeste Asiático e na Europa. Além disso, alguns países são estados islâmicos, enquanto outros têm governos seculares. Devido a esses fatores, pode-se facilmente concluir que o mundo muçulmano é tudo menos

homogêneo - é diversificado e, portanto, generalizações são difíceis de fazer.

7 Nações Unidas, World Population Prospects: revisão de 2008, 280-281.


8 Veja Eric Kaufmann, Os Religiosos Herdarão a Terra: Demografia e Política no Século XXI (Londres: Livros de Perfil, 2010).


9 Estas são: Argélia, Irã, Jordânia, Kuwait, Líbia, Maldivas, Omã, República Árabe Síria e Tunísia. (Fonte: World Population Prospects: Revisão de 2008, Divisão de População das Nações Unidas.


10 Borzou Daragahi, "Abortos em ascensão no Oriente Médio." Los Angeles Times. 29 de Junho de 2008.


11 Outras traduções: "Ornamento" ou "adorno"


12 Bowen, 163.


13 Al-Hibri fez esta observação em um discurso intitulado "Planejamento Familiar e Jurisprudência Islâmica", proferido em 19 de maio de 1993 perante o Painel sobre Perspectivas Religiosas e Éticas em Questões Populacionais, convocado pelo Comitê Diretor da ONG na PrepCom II da Conferência Internacional sobre População Desenvolvimento (ICPD) das Nações Unidas.


14 O Alcorão é claro sobre a santidade da vida, dizendo: "Todo aquele que poupar a vida de uma alma, é como se ele poupasse a vida de todos os povos. Quem mata uma alma, é como se tivesse assassinado toda a humanidade "(5:32).


15 As escolas de jurisprudência islâmica (chamadas madh'hab) representam diferentes interpretações do Islã. Todos consideram o Alcorão e os ahadith como textos sagrados e principais fontes de consulta. Existem quatro principais escolas jurídicas sunitas: Hanafi, Shafi'i, Maliki e Hanbali. A escola Zaydi é predominante xiita.


16 Donna Lee Bowen, "Reprodução: Aborto e Islamismo (Visão Geral)" Enciclopédia das Mulheres e Culturas Islâmicas, ed. Suad Joseph. Leiden e Boston: Brill. Volume 3: 313-15, 313.


17 Ibadi é a forma dominante do Islã em Omã, onde o aborto é apenas legal para salvar a vida da mãe.


18 Bowen, "Aborto, Islã, e a Conferência de População do Cairo de 1994", 164-165.


19 Embora qualquer forma de esterilização temporária seja geralmente permitida, a ligadura de trompas e a vasectomia são mais controversas devido ao seu efeito permanente. O Irã, a Turquia e a Tunísia permitem a ligadura de tubas e a vasectomia, mas a Jordânia e o Egito não.


20 Ipas, uma organização de defesa do aborto, é fabricante e distribuidor de instrumentos de aspiração manual à vácuo (MVA).


21 Leila Hessini, "Aborto e Islã: Políticas e Prática no Oriente Médio e Norte da África". Assuntos de Saúde Reprodutiva (maio de 2007, 15 (29): 75-84), 75.


22 Hessini, 75.


23 A Turquia é uma democracia representativa.


24 Hessini, 79.


25 Borzou Daragahi, "Abortos em ascensão no Oriente Médio".


26 Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). O fosso existe entre esperanças e realidades. Nova Iorque: UNFPA.


27 O relatório da IPPF observa que 53 por cento dos egípcios e 55 por cento dos iranianos discordam da proibição do governo sobre o aborto.


28 Borzou Daragahi, "Abortos em ascensão no Oriente Médio".


29 Sa'diyya Shaikh, "Planejamento familiar, contracepção e aborto no Islã: Compreendendo a Hilafah: Agência Moral, Justiça e Compaixão." Publicado em Sacred Choices: The Case for Contraception and Abortion in World Religions, ed. Por Daniel Maguire. (Oxford: Oxford University Press, 2003), 122


30 Hessini, 81.


31 BBC - Religiões - Islamismo: Aborto.


32 Farooq Hassan, "Ulama Muçulmana e Implementação de Políticas Restritivas de Família e População". IslamOnline.net. 18 de Maio de 2005.


33 Ibid.


34 Fazlur Rahman, Saúde e Medicina na Tradição Islâmica (New York: Crossroad Publishing Company, 1987), 118.


35 Shaikh, 105.


36 Alan Cowell, "O Vaticano diz que Gore está deturpando as conversas demográficas", New York Times, 1 de setembro de 1994, A1


37 Entre 1990 e 1994, o UNFPA concedeu US$ 57 milhões à China para financiar sua "política de filho único". Como resultado, os Estados Unidos, sob a administração Bush, reteve o financiamento ao UNFPA. O UNFPA também financiou a Fundação Internacional para a Planificação Familiar (IPPF), um dos principais grupos de defesa do aborto no mundo, e o Centro de Direitos Reprodutivos (CRR), um escritório de advocacia pró-aborto baseado em Nova York. Em 2006, o UNFPA pressionou o governo nicaraguense para reconsiderar sua proibição do aborto.


38 O relatório final da  ICPD no Cairo afirmou: "Em nenhum caso o aborto deve ser promovido como um método de planejamento familiar." Mas, "em circunstâncias onde o aborto é legal, tal aborto deve ser seguro".


3O termo maternidade segura, cunhado por Fred Sai, M.D., um médico ganês, é outro termo usado para defender a demanda pelo aborto. Sai fundou a Family Care International (FCI), um grupo de defesa do aborto que é responsável pela Women Deliver Conference, afirmando estar focada na saúde materna, mas abertamente dedicada aos direitos reprodutivos e à agenda pró-aborto. Sai foi presidente da Comissão Principal da ICPD no Cairo em 1994 e ex-presidente da International Planned Parenthood Foundation (IPPF). Uma das principais prioridades da Iniciativa da Mãe Segura (SMI) é "Prevenir a Gravidez Indesejada e Abortos Inseguros". Mas a SMI vai mais longe do que "onde é legal, seguro" do Cairo, pedindo a legalização do aborto: "O que pode ser feito? Reformar leis e políticas para apoiar a saúde reprodutiva das mulheres e melhorar o acesso ao planeamento familiar, saúde e serviços relacionados com o aborto."


40 Um estudo recente feito pela revista médica britânica The Lancet, em conjunto com o Instituto de Métricas e Avaliação da Saúde (IHME) da Universidade de Washington, refuta a alegação, feita por aqueles que promovem o aborto na política de saúde materna, de que 500.000 mortes maternas ocorrem anualmente.


41 Hessini, 79.


42 Ver Donna Harrison, "Removendo os obstáculos para realização do MDG 5, melhorando os dados sobre a mortalidade materna", Documento de Trabalho do Grupo de Pesquisa de Organizações Internacionais No. 5, C-FAM, maio de 2009.